O documento apresenta a justificativa de que “os atos do Presidente da República contrariam as orientações da administração pública referentes ao combate à pandemia de covid-19, violando-se o direito fundamental à saúde e à vida, bem como os princípios da eficiência e da moralidade da administração pública, sendo os 4 descritos da Constituição Federal”.
Para justificar o pedido, o PSDB utiliza uma série de reportagens de diversos veículos, incluindo o Poder360, que mostram Bolsonaro em público, desrespeitando medidas de distanciamento social, como o uso da máscara de proteção e a aglomeração de pessoas.
Bolsonaro costuma dizer em público que já está imunizado contra a doença, porque foi infectado pelo coronavírus em 2020. Na ocasião, o presidente cumpriu isolamento, mas logo voltou à vida normal. No entanto, casos de reinfecção já foram registrados em todo o mundo.
A legenda quer que Bolsonaro “cumpra as recomendações do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao uso de máscaras faciais e ao distanciamento social, bem como se abster de incentivar a desobediência a tais recomendações”.
O partido pede que a determinação do STF seja aplicada de forma imediata, por meio de liminar (decisão temporária), sob pena de multa. Não há prazo para que a Corte decida sobre a solicitação.
FONTE: PODER360
REEDIÇÃO: ALOYSIO SANTOS