Segundo o que foi publicado no portal cada minuto, no Blog do Paulo Marcelo, O vereador Pablo Fênix - PSDB, cobrou informações da prefeitura de Arapiraca sobre a aplicação de recursos do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município em 2018, cerca de R$ 20 milhões. Ele pede transparência e defende que os recursos sejam liberados aos professores.
Na entrevista o vereador Pablo ressaltou que os professores querem saber qual será o destino dos recursos dos precatórios, em Arapiraca. O tema foi usado pelo então candidato a prefeito durante a campanha eleitoral, mas após cem dias de administração nada foi dito aos profissionais da Educação e ninguém sabe se os valores serão pagos o não”, questiona o vereador, lembrando que o momento é difícil e carece de todo tipo de ajuda financeira.
O portal também destaca que Fênix pretende encaminhar requerimento solicitando explicações e justificativas para o não pagamento aos professores da rede municipal de ensino, segundo o que consta no portal o membro do poder legislativo estará citando casos de prefeituras alagoanas que pagaram ou se comprometerem a pagar o percentual, como a capital alagoana que conta com R$ 180 milhões em caixa, deixados em conta separada pela gestão anterior.
O site relembra ainda que, em dezembro de 2020, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, negar o provimento aos embargos da declaração e manter a decisão tomada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, contrário ao rateio.
A Prefeitura de Arapiraca por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que, assim que o prefeito Luciano Barbosa tomou posse, procurou saber o andamento do processo referente ao rateio dos precatórios do Fundef e solicitou que o órgão jurídico recorresse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que os referidos recursos são dos professores por direito.