Com o voto favorável do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19.
De acordo com o projeto, esses laboratórios ainda poderão produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
“A nossa expectativa, a partir de agora, é que o projeto seja analisado pela Anvisa e que, posteriormente, autorize a fabricação de IFA e vacinas por parte dessas empresas”, frisou o parlamentar.
Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.