O Ministério Público de Alagoas através do promotor de Defesa da Probidade Administrativa do município, Rogério Paranhos, já requisitou informações sobre contratação sem licitação.
A Comissão de Fiscalização de licitações e ações do Covid-19, que é formada pelos vereadores Fabiano Leão – PSDB, Melquisedec de Oiveira – PROS e Márcio Marques – REPUBLICANOS, teve acesso a denúncias de fatos estranhos ocorridos no processo de dispensa de licitação para contratação de serviço de recolhimento de lixo do Município. Segundo a denúncia, uma das empresas fora prontificada a apresentar proposta de preços para prestação de serviços relacionados ao recolhimento do lixo, tendo atendido os requisitos impostos.
O grupo de parlamentares (G9) formado pelos vereadores Pablo Fênix, Márcio Marques, Dr. Fabio, Melquisedec de Oiveira, Adriano Targino, Ginaldo Bicudo, Fabiano Leão, Zé Carlinhos e o presidente da Casa, Thiago ML, alegaram que até o ano passado a prefeitura gastou mais de R$ 16 milhões com o serviço e estranharam o motivo de não haver edital de seleção para empresas do setor e nem uma previsão de gastos.
Sobre a denuncia, a empresa Servicol Serviços E Construções Ltda. pede aos vereadores que fiscalize e acompanhe o processo de contratação dos serviços de coleta de lixo e que se verifique a regularidade do mesmo. Em documento a referida questionou a ausência de publicidade no processamento do certame, o qual não fora prestada as devidas informações e não constava nada acerca do mesmo no Portal da Transparência.
Segundo uma publicação no portal Alagoas 24Horas, o promotor recebeu a denúncia de contratação irregular junto com uma cópia da publicação em Diário Oficial que previa dispensa de licitação para a contratação emergencial de determinada empresa especializada em coleta de lixo. Ele explicou que instaurou uma notícia de fato e requisitou da Prefeitura de Arapiraca informações sobre essa contratação, incluindo uma cópia do processo e parecer da Procuradoria Geral do Município, autorizando o trâmite.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arapiraca disse que ainda não recebeu ofício do MPAL. No entanto, esclarece que havia um contrato antigo de licitação com previsão de término próxima, inviabilizando qualquer outra contratação que não uma emergencial. A assessoria destaca ainda que o serviço de coleta de lixo vinha sendo realizado de forma precária e teme que a população seja ainda mais penalizada, caso não seja realizada contratação emergencial.